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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:34
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:26
Direito de Arrependimento nas relações negociais de compras e serviços fora do estabelecimento comercial em época de Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19.
O Consumidor tem garantido o Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo realizados fora do
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 11:57
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:33
Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado
Advogado destaca armadilhas na cessão de créditos de precatórios, revelando casos de arrependimento
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:01
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
telefone ou pela internet. É o chamado direito de arrependimento, garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Blog Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 16:55
Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:07
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:14
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
Para o colegiado, é direito indisponível da criança ver analisada a possibilidade de receber
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:43
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 14:45
Consumidor deve observar prazo de arrependimento do CDC
Prazo de reflexão ou arrependimento,é de sete dias a contar a partir da assinatura do contrato
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 17:30
Criminal. Hc. Promotor De Justiça. Tentativa De Homicídio.
CRIMINAL. HC. PROMOTOR DE JUSTIÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:50
Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio
A Turma indeferiu pedido de retificação do registro da autora por entender não ter sido evidenciado qualquer vício na manifestação de sua vontade
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 20:15
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00